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Projeto:   PL 656   08/12/2015  (ver documento)
Processo:   01-656/2015
Justificativa:   ver documento jpl0656-2015
Promovente:   Paulo Fiorilo / Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO
Assunto:   ABASTECIMENTO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / COMBUSTIVEL / DESLIGAMENTO / FRENTISTA / GASOLINA / LIMITACAO / ODM7 / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SEGURANCA / SEGURANCA DO TRABALHO / TANQUE DE COMBUSTIVEL DE VEICULO / TRAVA / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0503-2016
ver documento Urb0468-2018
ver documento Econ0716-2018
ver documento Saude1276-2018
ver documento FIN0116-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/11/2015  Encaminhado em 09/12/2015
PROC-CMSP  Recebido em 09/12/2015  Encaminhado em 29/01/2016
CCJ  Recebido em 29/01/2016  Encaminhado em 19/04/2016
URB  Recebido em 19/04/2016  Encaminhado em 28/06/2016
SGP21  Recebido em 28/06/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 14/07/2016
URB  Recebido em 10/08/2016  Encaminhado em 25/08/2016
SGP21  Recebido em 25/08/2016  Encaminhado em 25/08/2016
SGP12  Recebido em 05/09/2016  Encaminhado em 05/09/2016
URB  Recebido em 05/09/2016  Encaminhado em 19/10/2016
SGP21  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
URB  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 27/04/2018
ECON  Recebido em 27/04/2018  Encaminhado em 24/05/2018
SAUDE  Recebido em 24/05/2018  Encaminhado em 23/08/2018
FIN  Recebido em 23/08/2018  Encaminhado em 14/03/2019
SGP21  Recebido em 14/03/2019  Encaminhado em 14/03/2019
SGP23  Recebido em 14/03/2019  Encaminhado em 29/03/2019
SGP21  Recebido em 29/03/2019  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 15/04/2021  Encaminhado em 15/04/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 179/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana. metropolitana e meio ambiente encaminho cópia do veto recente ao pl 149/14 cujo objeto é similar ao pl 656/15, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 299/2017


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